Questões de Concurso Público Prefeitura de Mirante - BA 2025 para Técnico em Agropecuária

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Q4362881
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável ,
Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Técnico em Agropecuária |
Q4362881 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil. Sobre as categorias de unidades de conservação previstas nessa lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4362882
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Técnico em Agropecuária |
Q4362882 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece princípios e instrumentos destinados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Nesse contexto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4362883
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP , Reserva legal ,
Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Técnico em Agropecuária |
Q4362883 Direito Ambiental
O Novo Código Florestal Brasileiro dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas gerais sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4362884
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Cadastro ambiental rural ,
Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Técnico em Agropecuária |
Q4362884 Direito Ambiental
No que se refere à regularização ambiental dos imóveis rurais prevista no Novo Código Florestal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: A
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