Questões de Concurso Público Prefeitura de Mirante - BA 2025 para Auxiliar de Classe

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Q4362675 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma capacitação, o Auxiliar de Classe é orientado a comunicar ao Conselho Tutelar situações em que uma criança tenha seus direitos ameaçados, ainda que não haja comprovação imediata de dano concreto. Essa orientação fundamenta-se, nos termos do ECA, no princípio segundo o qual a criança: 
Alternativas
Q4362676 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma criança apresenta sinais frequentes de negligência e ausência de cuidados básicos. A equipe escolar discute se a responsabilidade de proteção cabe apenas à família. De acordo com o ECA, é correto afirmar que a garantia dos direitos da criança é dever: 
Alternativas
Q4362677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma criança tem seus direitos ameaçados em razão de negligência familiar reiterada. Após comunicação formal, o Conselho Tutelar analisa a situação. Segundo o ECA, as medidas aplicáveis devem: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A