Questões de Concurso Público Prefeitura de Retirolândia - BA 2024 para Técnico em Agronomia

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Q3408487 Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a área de proteção ambiental:
Alternativas
Q3408489 Direito Ambiental

São crimes ambientais, com base na Lei Federal nº 9.605/1998:



I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente


II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras e estrangeiras.


III. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.



Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3408490 Direito Ambiental

Não é crime o abate de animal, quando realizado:



I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.


II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.


III. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.



Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3408492 Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Alternativas
Q3408493 Direito Ambiental
Com base na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: E
5: B