Questões de Concurso Público Prefeitura de Retirolândia - BA 2024 para Guarda Civil Municipal

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Q3411772 Direito Constitucional

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:



I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.


II - Recusar fé aos documentos públicos.


III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.



Julgue os itens e assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q3411773 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q3411774 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, exceto:
Alternativas
Q3411775 Direito Constitucional
As gerações dos direitos humanos são uma forma de classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua evolução e diversidade ao longo do tempo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um direito de primeira e segunda geração, respectivamente:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: A