Questões de Concurso Público Câmara de São João da Boa Vista - SP 2025 para Auxiliar Legislativo
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Com relação ao sistema sindical brasileiro frente à figura do agente público, é correto afirmar que a Constituição Federal estabelece que:
O movimento paredista está tão engajado na cidade, que os servidores públicos, aproveitando a oportunidade, também decidiram fazer greve contra o município. Com base no relatado acima e tomando por base as regras previstas na Constituição Federal, é certo afirmar que:
Segundo prevê a Constituição Federal e as regras sobre engajamento no serviço público, é certo afirmar que:
I. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Essa excepcionalidade, contudo, não se aplica aos homens em relação ao serviço militar obrigatório.
II. é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido, se preciso for, o anonimato do declarante.
III. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em: