Questões de Concurso Público Câmara de São João da Boa Vista - SP 2025 para Auxiliar Legislativo

Foram encontradas 4 questões

Q3787212 Direito Constitucional
Um dos direitos consagrados pela Constituição Federal é o direito de associação. Pessoas que compartilham interesses em comum podem criar uma associação visando defender seus interesses. No Brasil, uma das instituições com natureza associativa mais emblemática são os sindicatos, que visam defender os interesses dos membros de sua categoria.

Com relação ao sistema sindical brasileiro frente à figura do agente público, é correto afirmar que a Constituição Federal estabelece que:  
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Q3787213 Direito Constitucional
No município B, destacado pela concentração de empresas que produzem enxovais, cama, mesa e banho, costureiras e costureiros estão fazendo greve, reivindicando melhores condições de trabalho e reajustes salariais. 

O movimento paredista está tão engajado na cidade, que os servidores públicos, aproveitando a oportunidade, também decidiram fazer greve contra o município. Com base no relatado acima e tomando por base as regras previstas na Constituição Federal, é certo afirmar que:  
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Q3787214 Direito Constitucional
Ferrúcio Testavuota é italiano. Veio ao Brasil ano passado em férias e acabou se apaixonando pela terra tupiniquim, decidindo ficar aqui de vez. Para obter renda mensal, decidiu prestar concurso público realizado pelo Município X almejando o cargo de zelador de escola. 

Segundo prevê a Constituição Federal e as regras sobre engajamento no serviço público, é certo afirmar que: 
Alternativas
Q3787217 Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais, estabelece a Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 que: 


I. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Essa excepcionalidade, contudo, não se aplica aos homens em relação ao serviço militar obrigatório.


II. é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido, se preciso for, o anonimato do declarante.


III. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.


IV. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.


Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:  
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: A
4: C