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IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado
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Q630396

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630396 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas

Qualquer pessoa poderá ser compelida a associar-se ou a permanecer associado.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas após processo administrativo ou judicial, respeitadas as garantias da ampla defesa e contraditório.

As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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Q630404

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Objetivos Fundamentais da República , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630404 Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional é correto afirmar:

Alternativas

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

As pesquisas com células-tronco embrionárias violam o direito à dignidade da pessoa humana.

Os estados brasileiros, em razão da soberania reconhecida pela Constituição Federal, podem instituir suas constituições locais.

O pluralismo político é apontado pelo texto constitucional como um dos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito.

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Q630405

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Direitos Individuais , Direito à Igualdade ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630405 Direito Constitucional

Qual assertiva está em consonância com o disposto na Constituição Federal?

Alternativas

Os jovens, menores de dezoito anos, podem realizar qualquer trabalho, inclusive noturno, exceto na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

O empregado eleito para cargo de direção ou representação sindical não poderá ser dispensado, em nenhuma hipótese, exclusivamente no período compreendido pelo respectivo mandato.

Somente a lei, sem qualquer exceção, poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Ao contrário dos detentores de cargo no legislativo (senadores, deputados e vereadores), os Chefes do Poder Executivo que desejarem concorrer a outros cargos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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1: D

2: A

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Ituporanga - SC 2014 para Advogado

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