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Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas
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Q4253916

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandirituba , Lei Orgânica do Município de Mandirituba ,

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Provas: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Fisioterapeuta I | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Odontólogo | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Psicólogo I | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Médico ESF | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Nutricionista II | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Pedagogo | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Cuidador Social | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor de Educação Física | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor de Língua Portuguesa |

Q4253916 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme o artigo 10º da Lei Orgânica de Mandirituba, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Ao Município é vedado:

I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
III. utilizar tributos com efeito de confisco.
IV. cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
V. fomentar a produção agropecuária, demais atividades econômicas, inclusive artesanais e organizar o abastecimento alimentar.

Alternativas

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas II, III, IV e V estão corretas.

Apenas I, II, IV e V estão corretas.

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Q4253917

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandirituba , Lei Orgânica do Município de Mandirituba ,

Q4253917 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica de Mandirituba, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Município poderá recusar fé aos documentos públicos, sempre que houver fundada suspeita.
( ) O Município desenvolverá esforços para proteger o consumidor através de orientação e gratuidade de assistência jurídica, individual e coletiva aos necessitados, na forma da lei.
( ) São atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; alimentação e nutrição.
( ) O uso de bens municipais por terceiros é terminantemente proibido em qual quer hipótese.

Alternativas

F – F – V – F.

F – V – V – F.

V – V – F – F.

V – F – F – F.

F – V – F – F.

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Q4256555

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandirituba ,

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |

Q4256555 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em ronda de fiscalização urbana, o agente verifica os deveres do proprietário e do morador quanto à calçada, limpeza e destinação de resíduos. Assim sendo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O proprietário deve construir e conservar a calçada, a guia e a sarjeta em frente ao imóvel.
( ) Em rua pavimentada com meio-fio e sarjeta, o passeio é facultativo se houver rampa veicular e faixa gramada.
( ) Após obras no passeio, o entulho pode permanecer no local, sendo proibido seu recolhimento municipal.
( ) É proibido lançar resíduos da limpeza de prédios, terrenos ou veículos na sarjeta, no leito da rua, na boca de lobo ou em terrenos baldios.

Alternativas

V – V – F – F.

V – F – V – F.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

V – F – F – V.

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Q4256556

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandirituba ,

Q4256556 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Na análise de projeto para abertura e nomeação de uma nova rua, o fiscal deve observar os critérios municipais para denominação e sinalização dos logradouros. Com base nesses critérios, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Resolver duplicidades de nomes diretamente no setor técnico, sem necessidade de parecer jurídico.

Admitir nomes de pessoas vivas em caráter excepcional quando houver homenagem local.

Permitir repetição do mesmo nome em bairros distintos para evitar conflitos com moradores.

Definir nome não demasiadamente extenso e instalar indicação nas esquinas em local de visibilidade.

Priorizar denominações extensas para detalhar a história do local.

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Q4256560

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandirituba ,

Q4256560 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

“É proibido perturbar o sossego público com a propaganda realizada com alto-falantes, bumbos, tambores, cornetas e similares em via pública no horário compreendido entre _____.”

Alternativas

22h00 e 05h00

20h00 e 06h00

18h00 e 07h00

21h00 e 09h00

19h00 e 08h00

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Q4256563

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandirituba ,

Q4256563 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em notificação para limpeza de lote urbano com mato alto e entulhos, o agente deve orientar o responsável sobre as exigências aplicáveis. Com base nas regras, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Capinagem mecânica ou roçagem do mato integra a limpeza do terreno.

Remoção dos resíduos da roçagem integra o escopo da limpeza exigida.

Uso de herbicidas na área urbana é medida admitida para limpeza da vegetação.

Remoção de detritos, entulhos e lixos do lote integra a limpeza prevista.

Emprego de fogo para limpar vegetação e resíduos é vedado na área urbana.

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Respostas

1: C

2: B

3: E

4: D

5: E

6: C

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