Questões de Concurso Público Prefeitura de Guapirama - PR 2024 para Odontólogo

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Q4329722 Direito Sanitário

Sobre os pactos das comissões intergestoras do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômicofinanceiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias.


II. Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos


III. Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.


IV. Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.  

Alternativas
Q4329730 Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 8.080/90, são competências à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto: 
Alternativas
Q4329736 Direito Sanitário
São requisitos mínimos de ações e serviços que deve conter para instituição da Região de saúde, exceto:  
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B