Em 2012 foi instituído a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. São princípios e diretrizes desta política, exceto:

Segundo Emerson Merhy “toda atividade humana é um ato produtivo, modifica alguma coisa e produz algo novo.” A construção da história e política no campo de saúde do trabalhador permanece sendo um desafio a todos, assim como a condução de políticas locais e programáticas. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST) conceitua o trabalhador como: homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, que possuam vínculo empregatício (privado ou público) ativo e permaneça no mercado de trabalho, seja ele autônomo ou assalariado.
II. A implementação da PNST visa a articulação de ações coletivas de promoção e prevenção, voltadas à intervenção nos fatores determinantes da saúde do trabalhador.
III. A Vigilância de Saúde do Trabalhador (VISAT) tem como principal objetivo a criação de protocolos para rastreio de acidentes de trabalho e inspeção em ambientes de trabalho.
IV. A prevenção é uma das diretrizes da PNST e tem como objetivo a produção de protocolos, de normas técnicas e regulamentares.
V. Como estratégia da PNST há a ampliação das ações coletivas de forma horizontal a fim de alinhar todos e identificar todos os pontos da rede que favoreçam a relação saúde-trabalho.

A seguridade social é direito garantido através da Constituição Federal em seu artigo nº 194, onde é compreendida como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Com base no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A seguridade social compreende, dentre seus princípios e diretrizes: universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
III. A previdência social atende, dentre outros, a proteção a maternidade, especialmente à gestante, sendo garantido ao assegurado pelo Regime Geral de Previdência Social o benefício de saláriomaternidade.
IV. A previdência social atende ao salário-família e ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

A Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. Com relação ao tratado, assinale a alternativa correta.

Conforme a Portaria nº 555, de 18 de abril de 2013, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprova a Norma Regulamentadora nº 36, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. NR nº 36 refere-se à segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.
II. O objetivo geral da NR nº 36 é regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados.
III. Os resíduos e os procedimentos para seu manuseio devem obedecer às seguintes etapas, os resíduos devem ser: coletados, acondicionados, armazenados, transportados, devidamente incinerados e encaminhados à adequada disposição final pela empresa.
IV. A Norma delimita a instituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), constituída pelos empregados envolvidos nas atividades de cada estabelecimento da empresa que efetivamente trabalhem nas etapas de corte. 

TEXTO 01
Trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas e atinge um total de 160 milhões de crianças e adolescentes no mundo (UNICEF, 2021) Nova Iorque/Genebra, Brasília, 10 de junho de 2021 – O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
TEXTO 02
Trabalho infantil ainda é realidade para 1,7 milhão de crianças e adolescentes no Brasil (ABRINQ, 2021) A Fundação Abrinq, desde a sua criação, em 1990, chama a atenção da sociedade para os prejuízos a que estão sujeitos nossas crianças e os adolescentes em razão do início precoce no mercado de trabalho – muitas vezes em condições insalubres e perigosas, o que é proibido por lei. Criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, a campanha do 12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil visa alertar a população para o problema e mobilizar a todos para o enfrentamento do trabalho infantil. O Brasil vem conquistando grandes avanços em relação à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nos últimos anos. Ainda assim, milhares de crianças e adolescentes precisam enfrentar muitos obstáculos para conseguirem usufruir dessa realidade. Em relação ao cenário do trabalho infantil, em 2002, a situação atingia mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos. Com a conscientização sobre os prejuízos do trabalho precoce para o desenvolvimento desse público, a mobilização de instituições privadas, do poder público, da sociedade e o desenvolvimento de ações de enfrentamento à violação, esse número caiu para 1,7 milhão em 2019. É importante lembrar que a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, do qual o Brasil é signatário do acordo.
Com base na legislação vigente sobre o combate ao trabalho infantil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho inicia em 1990 o trabalho para reduzir de forma efetiva as piores formas de trabalho infantil, com a iniciativa de educação fundamental e gratuita como forma de retirar a criança de todos estes trabalhos.
II. As piores formas de trabalho infantil são aquelas que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde das crianças, dentre elas: escravidão ou atividades análogas à escravidão, utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas, recrutamento de crianças para atividades ilícitas e outras atividades que prejudiquem a segurança e a moral das crianças. 
III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescentes o termo criança designa toda pessoa menor de 18 anos, sendo proibido qualquer trabalho, salvo na condição de menor aprendiz.
IV. O acesso ao mundo do trabalho é proporcionado pela formação técnica, a qual deve respeitar a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, sem qualquer forma de distinção.

A Portaria nº 1.863 de 29 de setembro de 2003 institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, com base nesta portaria analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I. Rede de Urgência e Emergência instituída na portaria de 2003 visa garantir, com exclusividade, o atendimento universal de causas externas (traumatismos não-intencionais, violências e suicídios).
II. Para organização da rede loco-regional de atenção integral às urgências, dentre seus diversos componentes, estão o atendimento pré-hospitalar fixo e móvel.
III. Para o cuidado integral em toda rede também compõe a rede loco-regional das urgências: modalidades de Atenção Domiciliar, Hospitais-Dia e Projetos de Reabilitação Integral.
IV. A Política Nacional de Atenção às Urgências composta pelos sistemas de atenção às urgências estaduais, regionais e municipais. 

Com relação ao componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A implementação do SAMU 192 foi realizado através da Portaria nº 1.863, de 29 de setembro de 2003, a mesma portaria que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências.
II. É instituído o componente pré-hospitalar móvel por meio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192, suas Centrais de Regulação (Central Samu 192) e seus Núcleos de Educação em Urgência, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, como primeira etapa da implantação da Política Nacional de Atenção às Urgências.
III. A aquisição de ambulâncias depende da proporção de habitantes, sendo um veículo de suporte básico à vida para cada grupo de 100.000 a 150.000 habitantes, e de um veículo de suporte avançado à vida para cada 400.000 a 450.000 por habitantes.
IV. Com relação ao custeio e financiamento das atividades de urgência e emergência, ao SAMU cabe a apresentação de faturamento de serviços com base na tabela SAI-SUS, por intermédio dos procedimentos Trauma I e II.
V. Os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal que atuam a partir de cadastro no Sistema Único de Saúde devem emitir registro e faturamento utilizando os procedimentos Trauma I e Trauma II da tabela SIA-SUS.

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador tem como objetivo integrar a rede de serviços do SUS voltada à vigilância e à assistência, além de notificação à saúde relacionados ao trabalho. Para a implementação da RENAST é necessário que seja realizada

As transformações no meio da produção impactam de forma inevitável o processo de adoecimento dos trabalhadores. Com relação às doenças relacionadas ao trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Síndrome do Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout é um tipo de resposta prolongada a estresse emocionais e interpessoais crônicos no trabalho.
II. Dentre os distúrbios neurológicos, pode ser associado ao trabalho ataxia cerebelosa, caracterizada pela incapacidade de coordenador movimentos voluntários, não relacionada à deficiência física. 
III. O calor aumenta o risco de desenvolvimento de problemas osteomusculares como, por exemplo, a Síndrome do Túnel do Carpo, devido a vasodilatação do nervo mediano em sua passagem pelo túnel do carpo.
IV. Hipoacusia ototóxica ou perda da audição ototóxica é a perda auditiva, do tipo neurossensorial, induzida por substâncias químicas de origem endógena ou exógena.
V. Outra doença otorrinolaringológica relacionada ao trabalho causada por agentes (exposição ao ruído/ondas), sendo um dos principais problemas de saúde ocupacional, é conhecida como Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR).  

As medidas de proteção e prevenção à exposição aos fatores de risco das doenças ocupacionais são a principal estratégia. São medidas, exceto:

Com relação a Lei nº 8.080, de 29 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços no que diz respeito à saúde do trabalhador, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As ações de saúde do trabalhador destinam-se mediante a Lei ao desenvolvimento de um conjunto de atividades que se destinam, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visam à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
II. Prevê a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
III. Abrange a participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
IV. Está garantido através de sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a qual tem por finalidade, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Ao longo dos anos esta Lei sofreu alterações a cada governo, sendo substituída ou alterada a redação inicial. Com base nesta Lei e nas alterações aprovadas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. São considerados beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: pais, cônjuge a companheira, o companheiro e o filho não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave e o irmão não emancipado (ou com as mesmas condições descritas anteriormente).
II. A prestação prevista pelo Regime Geral de Previdência Social em caso de eventos decorrentes de acidentes de trabalho é a aposentadoria especial.
III. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço em ambiente da empresa, o qual resulte em dano, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
IV. Os sindicatos e entidades representativas de classe são livres de fiscalização, sendo responsáveis por prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipulação de materiais perigosos ou com possibilidade de potenciais riscos à saúde do trabalhador.

A fibrose pulmonar, também conhecida como asbestose, é um distúrbio pulmonar causado pela aspiração de: 

O planejamento e a oferta de atividades de atendimento em grupos de trabalhadores(as), organizados com base no perfil ocupacional e de atividades produtivas domiciliares, podem resultar em impactos positivos na atenção à saúde. Com base nesta atividade voltada para saúde ocupacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O momento deve ser focado no trabalho individual, ao criar grupos são necessários basear nas atividades laborais do território para buscar afinidades e trazer orientações assertivas para prevenção de danos à saúde.
II. O uso de grupos deve facilitar a participação dos trabalhadores, apenas em contraturnos, para não ocorrer perdas durante seu período produtivo, para alertar sobre danos e prevenção de acidentes.
III. Informações sobre agravos e doenças relacionados ao trabalho mais comuns em determinadas ocupações e atividades produtivas.
IV. Neste momento podem ser orientados sobre direitos dos(as) trabalhadores(as): à saúde, previdenciários, trabalhistas, entre outros.
V. Ferramentas de educação em saúde são importantes aliados à saúde do trabalhador para fornecer orientações sobre riscos e perigos potenciais para a saúde relacionados ao trabalho.

As novas regras e alterações do sistema previdenciário foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É previsto tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
II. No âmbito dos Estados e Municípios são preconizados a aposentadoria aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e mediante o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei.
III. As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei fixadas pela União.
IV. Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre: definição de equilíbrio financeiro e atuarial e mecanismos de equacionamento do déficit atuarial.

Com base na Norma Regulamentadora nº 07 que dispões sobre a saúde ocupacional responda: Senhor Marcos, 57 anos, trabalha no setor administrativo de uma indústria e sofreu um acidente de trabalho no ano passado que o deixou afastado. Desta forma, o exame periódico deve ser realizado com o seguinte intervalo:

Considere o seguinte caso: um técnico de radiologia que, durante a execução do serviço com equipamentos foram de manutenção, acaba sendo exposto acidentalmente a níveis elevados de radiação. Neste caso, deve-se: 

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, artigo nº 189: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”. Para caso de condição insalubre de grau máximo é garantido o adicional sobre o saláriomínimo, de:

“A concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.” define