A definição de assédio e violência refere-se ao conjunto de práticas e comportamentos inaceitáveis ou sua ameaça de ocorrência que causa danos físico ou intencionalmente sexual.

A violência e assédio com base no gênero são dirigidos às mulheres em virtude do seu sexo, ou seja, são afetadas de maneira desproporcional exclusivamente por seu gênero.

Aplica-se normas e restrições de violência e assédio no mundo do trabalho a todos os trabalhadores, durante a execução de suas atividades laborais ou de atividades decorrentes do trabalho, incluindo os espaços privativos de trabalho.

Fica a cargo de cada membro a adoção de leis e regulamentos que exijam que os empregadores tomem medidas adequadas e proporcionais ao seu grau de controle para prevenir a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo a violência e o assédio com base no gênero, desde que seja razoavelmente exequível.