De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A saúde é um direito _______________ do ser humano, devendo o _______________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, dentre outros:

I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. garantia do tratamento de alta complexidade nos casos de doenças raras em crianças e recém-nascidos.

III. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IV. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

V. proibição de prestar informações, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

VI. participação da comunidade.

VII. organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios somente. 

De acordo com o artigo 9º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I. de atenção primária.

II. de atenção secundária.

III. de atenção terciária.

IV. de atenção de urgência e emergência.

V. de atenção psicossocial.

VI. especiais de acesso aberto.