Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2022 para Arquiteto

Foram encontradas 7 questões

Q4144643 Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as diretrizes gerais, podendo destacar a alternativa:
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Q4144644 Direito Urbanístico
Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Estatuto das Cidades indica que o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em
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Q4144645 Direito Urbanístico
O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. E será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para 
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Q4144646 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Federal que dispõe sobre o parcelamento do solo, os lotes, em linhas gerais, terão frente mínima, em metros, de 
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Q4144647 Direito Urbanístico
Consideram-se comunitários os equipamentos públicos, exceto os de
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Q4144648 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Federal que dispõe sobre o parcelamento do solo, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos, quando o loteamento abranger área superior a: (em metro quadrados)
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Q4144650 Direito Urbanístico
O conjunto urbanístico é o produto constituído por conjunto de edificações de usos variados, equipamentos urbanos, obras de infraestrutura e de serviços definidas e articuladas em conformidade com os princípios e as técnicas do urbanismo para, ao integrar a microrregião,
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: B
5: D
6: C
7: D