A lei complementar 093/23 do Município de Cornélio Procópio dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, sendo assim, assinale a alternativa incorreta.

Em 1990, foi criado pelo Presidente Collor, o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - IOF, caracterizado como imposto federal brasileiro, cuja competência é da União, sobre o IOF, assinale a alternativa correta.

O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônios para a manutenção e desenvolvimento do Estado. Sobre tributos fiscais, assinale a alternativa correta.

Legislação Tributária no Brasil se entende pelo conjunto de normas relativas a tributação, a principal norma é o Código Tributário Nacional, sobre esta norma, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, me moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei.
( ) Não é vedado aos Municípios, cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda 
( ) O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
( ) O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.