Questões de Concurso Público Prefeitura de Toropi - RS 2026 para Tesoureiro

Foram encontradas 7 questões

Q4411584 Direito Administrativo
A partir do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o horário normal de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro semanais. Além disso, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de ___________e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de_____________

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4411587 Direito Administrativo
A exoneração pode se dar a pedido, ou de ofício, quando o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estipulado em lei, por exemplo. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de formas pelas quais decorre a vacância de cargo? I. Promoção; II. Falecimento; III. Aposentadoria.
Alternativas
Q4411589 Direito Administrativo
A Lei Orgânica determina que a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito far-se-á mediante decreto, numerado, em ordem cronológica, quando se tratar do que está previsto, por exemplo, nas alternativas que seguem. Após analisá-las, assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4411590 Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por meio de lei da autoridade competente (1ª parte); ainda, o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4411591 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, no âmbito da ação por improbidade administrativa, considerando as disposições legais acerca da indisponibilidade de bens dos réus, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4411601 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, acerca do julgamento de propostas por menor preço ou maior desconto, analise as assertivas a seguir:

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

II. Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme disposto em regulamento.

III. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.


Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4411605 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com determinados documentos. Considerando isso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: A
5: B
6: A
7: B