Questões de Concurso Público Prefeitura de Rolador - RS 2026 para Professor de Educação Infantil
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Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Na hipótese de o relatório da sindicância concluir pela prática de crime, a autoridade competente oficiará ao Ministério Público, e remeterá cópia dos dutos, independente da imediata instauração do processo administrativo disciplinar.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está, conforme o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município:
I. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
II. Praticou falta punível com a pena de suspensão
III. Praticou usura, em qualquer das suas formas.
Estão CORRETAS: