Acerca de sindicância e de processo administrativo discipli...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4065900
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca de sindicância e de processo
administrativo disciplinar, analise o texto a seguir:
Na hipótese de o relatório da sindicância concluir pela prática de crime, a autoridade competente oficiará ao Ministério Público, e remeterá cópia dos dutos, independente da imediata instauração do processo administrativo disciplinar.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está, conforme o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município:
Na hipótese de o relatório da sindicância concluir pela prática de crime, a autoridade competente oficiará ao Ministério Público, e remeterá cópia dos dutos, independente da imediata instauração do processo administrativo disciplinar.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está, conforme o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município:
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