Em conformidade com o Art. 8º da Lei 12.305/2010, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:

A Resolução CONAMA nº 001/1986 estabelece diretrizes essenciais para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil. Esse instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente busca garantir que empreendimentos potencialmente degradantes sejam analisados antes de sua implantação. Com base no texto da resolução, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
1. ( ) O estudo de impacto ambiental deve analisar todas as alternativas tecnológicas e locacionais do projeto, incluindo a hipótese de não execução, garantindo uma avaliação comparativa.
2. ( ) Apenas atividades com impacto direto sobre corpos hídricos estão sujeitas à exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
3. ( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece que os órgãos estaduais e municipais podem participar do processo de licenciamento ambiental, compatibilizando-o com a legislação local.
4. ( ) O licenciamento ambiental e a exigência de estudos de impacto ambiental são exclusivos para empreendimentos de grande porte, não sendo aplicáveis a projetos de médio impacto.
A sequência correta é:

A Lei Federal 11.445/2007, dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O Art. 2o da referida lei, estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, exceto:

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 237/1997, são etapas do procedimento de licenciamento ambiental, exceto:

A Resolução CONAMA 430/2011, adota algumas definições. Com base nessa temática, associe a coluna I às suas respectivas definições na coluna II.
Coluna I
I. Parâmetro de qualidade do efluente
II. Efluente
III. Lançamento indireto
IV. Capacidade de suporte do corpo receptor 
Coluna II
A. Substâncias ou outros indicadores representativos dos contaminantes toxicologicamente e ambientalmente relevantes do efluente.
B. Quando ocorre a condução do efluente, submetido ou não a tratamento, por meio de rede coletora que recebe outras contribuições antes de atingir o corpo receptor.
C. Valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.
D. É o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos.
As associações corretas são:

Com base no Art. 6º da Lei 12.305/2010, analise as afirmações sobre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e julgue-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. O desenvolvimento econômico como prioridade.
II. O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
III. A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
IV. A responsabilidade individual pelo ciclo de vida dos produtos.
V. O respeito às diversidades locais e regionais;
VI. O direito da sociedade à informação e ao controle social.
A sequência correta é:

De acordo com Lei 9.605/1998, também conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, a pena para quem pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente é:

O Art. 6º da Resolução CONAMA 430/2011, estabelece que excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos nesta Resolução, desde que observados os seguintes requisitos, exceto: