De acordo com Lei 9.605/1998, também conhecida como Lei dos...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3980363 Direito Ambiental

De acordo com Lei 9.605/1998, também conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, a pena para quem pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente é:

Detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção de seis meses a um ano, e multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção, de três meses a um ano, e multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção, de um a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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