Questões de Concurso Público Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA 2024 para Guarda Municipal

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Q3983887 Noções de Primeiros Socorros
Uma guarnição da guarda municipal foi acionada para atender uma ocorrência na Escola “Bom Menino”, pois um aluno sofreu uma queimadura, o procedimento correto de primeiros socorros será:
Alternativas
Q3983888 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003, assinale a opção INCORRETA.
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Q3983889 Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública, exceto:
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Q3983890 Direito Administrativo
A Administração Pública está pautada na supremacia do interesse público, sendo que existem os atributos que são características que diferenciam os atos administrativos dos demais atos e são essenciais para o regime jurídico a ser aplicado na gestão pública. Diante desse contexto, são atributos do ato administrativo, EXCETO:
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Q3983891 Direito Penal
arque a alternativa em que o agente será isento da pena, conforme o Código Penal:
Alternativas
Q3983892 Direito Penal
Analise o caso a seguir:

Pedro emprestou dinheiro à José e João, sendo cobrado uma taxa de juros que giravam em torno de 25% ao mês. Contudo, Pedro exigia de José e João os cartões bancários e respectivas senhas como forma de segurança/garantia.

Assim sendo, Pedro cometeu qual crime?
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Q3983893 Direito Penal
Marque a opção CORRETA no que diz respeito ao “Crime de Concussão”.
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Q3983894 Direito Administrativo
Conforme a Lei 13.022/14, marque a assertiva INCORRETA.
Alternativas
Q3983895 Direito Administrativo
As guardas municipais desempenham uma função essencial para segurança pública, sendo amparada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014, e tendo atribuições bem definida, no tocante aos serviços exercidos pela guarda municipal entre municípios limítrofes, marque a opção CORRETA.
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Q3983896 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao art. 5º.
Alternativas
Q3983897 Direito Constitucional
Preencha as lacunas com “V” para o item verdadeiro e “F” para item falso, no tocante ao artigo 37 da Constituição Federal.

( ) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei de abrangência em regra geral;
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Marque a assertiva com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3983898 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o roubo impróprio acontece quando:
Alternativas
Q3983899 Legislação de Trânsito
Marque a alternativa INCORRETA, conforme o previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Alternativas
Q3983900 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no CTB, quando:
Alternativas
Q3983901 Noções de Primeiros Socorros
“Jhon”, guarda municipal, estava escalado no posto municipal na “Praça Verde”, quando presenciou uma pessoa com convulsão generalizada, com os seguintes sintomas: abalos musculares involuntário, repetitivo, violento, principalmente nos braços e pernas, desacordada, salivando excessivamente e com liberação de urina. Diante desse quadro clínico, segundo o manual dos primeiros socorros utilize a sequência de “V” para verdadeiro e “F” para falso sobre o que não deve ser feito por Jhon?

a) ( ) “Jhon” deve segura a vítima para impedir que a mesma se machuque;
b) ( ) “Jhon” deve manter o ambiente seguro e aguardar o término da crise, sem tentar intervir diretamente nos movimentos involuntários;
c) ( ) “Jhon” deve jogar água na vítima para acalmala;
d) ( ) “Jhon” deve tentar abrir a boca da vítima, para evitar engasgamento.
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Q3983902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente. A colocação em família substituta far-se-á mediante procedimento específico, EXCETO:
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Q3983903 Direito Administrativo
 Conforme o Direito Administrativo, a descentralização é o fenômeno de repartição de competências que a União, Estados e Municípios fazem com outras pessoas jurídicas, o qual ficam responsáveis por originar a Administração Pública Indireta. Com fundamento nas definições a seguir, associe cada conceito com o tipo correto de administração pública indireta.

Primeira coluna:

1. Autarquias;
2. Fundações Públicas;
3. Empresas Públicas;
4. Sociedade de economia mista.

Segunda coluna:

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
( ) Criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
Alternativas
Q3983904 Direito Administrativo
Em certas situações o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Porém, a liberdade do agente é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade. Marque a assertiva correspondente a terminologia correspondente a liberdade de ação administrativa conforme os limites permitidos em Lei.
Alternativas
Q3983905 Direito Administrativo
 Marque a assertiva que não corresponde aos atributos dos atos administrativos.
Alternativas
Q3983906 Direito Administrativo
A Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando:
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: B
24: D
25: A
26: C
27: C
28: A
29: D
30: C
31: A
32: B
33: B
34: B
35: B
36: C
37: B
38: B
39: A
40: A