Questões de Concurso Público Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA 2024 para Engenheiro Ambiental

Foram encontradas 7 questões

Q3982889 Direito Ambiental
De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal, que afirma o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever do Poder Público e da coletividade de defendê-lo e preservá-lo, assinale a alternativa que não está de acordo com os princípios mencionados:
Alternativas
Q3982890 Direito Ambiental
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pode gerar Pena e/ou reclusão, de um a quatro anos, e multa. De acordo com o Art. 54 da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente, qual das alternativas abaixo não é considerada crime ambiental? 
Alternativas
Q3982891 Direito Ambiental
De acordo com os fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Maranhão (Lei Nº 8.149 De 15 De Junho De 2004), assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) A água é um bem de domínio privado.
( ) A administração dos recursos hídricos deve ser realizada de forma descentralizada, envolvendo a participação do governo, dos usuários e das comunidades.
( ) A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico e social.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve ocorrer de maneira descentralizada, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
( ) Em casos de escassez, a prioridade de uso dos recursos hídricos é das indústrias.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve garantir sempre o uso diversificado das águas.
Alternativas
Q3982900 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, tem como finalidade a preservação, melhoria e restauração da qualidade ambiental adequada para a vida, com o objetivo de garantir, no país, condições para o desenvolvimento socioeconômico, a segurança nacional e a proteção da dignidade humana. Analise as alternativas abaixo, marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Controle e zoneamento das atividades sem potencial poluidor.
( ) Estímulos ao estudo e à pesquisa de tecnologias voltadas para o uso sustentável e a preservação dos recursos ambientais.
( ) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
( ) Racionalização do uso do solo, do subsolo, do ar, exceto da água. 
Alternativas
Q3982901 Direito Ambiental
De acordo com a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale corretamente o tipo de órgão que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) representa:
Alternativas
Q3982902 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, são estabelecidas normas gerais para a proteção da vegetação, das Áreas de Preservação Permanente (APP) e das áreas de Reserva Legal. A lei também regulamenta a exploração florestal, o suprimento de matériaprima de origem florestal, o controle da origem dos produtos florestais, além do controle e prevenção de incêndios florestais. Adicionalmente, a legislação prevê instrumentos econômicos e financeiros para alcançar esses objetivos.

Assinale a alternativa que indica corretamente os estados que fazem parte da Amazônia Legal: 
Alternativas
Q3982903 Direito Ambiental
A Lei nº 5.405/92 institui o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão, com o objetivo de preservar, conservar, defender, recuperar e melhorar o meio ambiente, garantindo sua qualidade para a vida humana. A lei também estabelece critérios para o uso sustentável dos recursos naturais.

Marque a alternativa que está de acordo com a Lei:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: B
6: B
7: C