De acordo com a Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, são e...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3982902
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 12.651, de 25 de maio
de 2012, são estabelecidas normas gerais para
a proteção da vegetação, das Áreas de
Preservação Permanente (APP) e das áreas de
Reserva Legal. A lei também regulamenta a
exploração florestal, o suprimento de matériaprima de origem florestal, o controle da
origem dos produtos florestais, além do
controle e prevenção de incêndios florestais.
Adicionalmente, a legislação prevê
instrumentos econômicos e financeiros para
alcançar esses objetivos.
Assinale a alternativa que indica corretamente os estados que fazem parte da Amazônia Legal:
Assinale a alternativa que indica corretamente os estados que fazem parte da Amazônia Legal: