De acordo com os fundamentos da Política Estadual de Recurs...

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Q3982891 Direito Ambiental
De acordo com os fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Maranhão (Lei Nº 8.149 De 15 De Junho De 2004), assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) A água é um bem de domínio privado.
( ) A administração dos recursos hídricos deve ser realizada de forma descentralizada, envolvendo a participação do governo, dos usuários e das comunidades.
( ) A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico e social.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve ocorrer de maneira descentralizada, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
( ) Em casos de escassez, a prioridade de uso dos recursos hídricos é das indústrias.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve garantir sempre o uso diversificado das águas.
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