Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que res...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3982890
Direito Ambiental
Causar poluição de qualquer natureza em
níveis tais que resultem ou possam resultar
em danos à saúde humana, ou que provoquem
a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora, pode gerar Pena e/ou
reclusão, de um a quatro anos, e multa. De
acordo com o Art. 54 da Lei nº 9.605/1998, que
trata das sanções penais e administrativas
para condutas lesivas ao meio ambiente, qual
das alternativas abaixo não é considerada
crime ambiental?