Questões de Concurso Público Prefeitura de Afonso Cunha - MA 2024 para Assistente Social
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Designou-se uma assistente social para acompanhar o caso, que foi recomendada por um programa de atendimento especializado em adolescentes em conflito com a lei. João foi informado de que a liberdade assistida teria um prazo inicial de seis meses, durante o qual ele deveria seguir as orientações do programa e manter um comportamento adequado. Contudo, foi ressaltado que, caso necessário, esse período poderia ser revisto.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a medida de liberdade assistida, assinale a alternativa correta: