Q4385376Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Situação hipotética: diante de reiteradas faltas
injustificadas de um estudante, a escola esgotou seus recursos
internos para promover o retorno e a permanência dele.
Assertiva: nos termos do art. 56 do ECA, cabe aos dirigentes
do estabelecimento comunicar o caso ao Conselho Tutelar.
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