Situação hipotética: uma ouvidoria recebeu
denúncias contra gestores, publicou relatório consolidado,
encaminhou indícios aos órgãos competentes e informou aos
denunciantes as providências adotadas. Assertiva: o
procedimento reúne transparência e responsividade, mas a
responsabilização dos envolvidos dependerá de apuração com
observância do devido processo.
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Situação hipotética: diante de risco iminente de
colapso de uma marquise sobre a calçada, o fiscal determinou
medida preventiva urgente prevista na legislação, sem aguardar
a conclusão do processo sancionador. Assertiva: a natureza
cautelar da providência é compatível com o poder de polícia,
sem prejuízo da posterior formalização do procedimento e da
garantia de defesa ao interessado.
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A notificação, o auto de infração, o embargo e a
interdição são expressões equivalentes e, por isso, podem ser
utilizados indistintamente, sem indicação dos fatos constatados
ou da providência exigida.
Situação hipotética: em relatório de vistoria, o fiscal
registrou apenas que a obra estava irregular, sem descrever os
fatos observados, sua localização ou qualquer elemento de
identificação. Assertiva: o documento é tecnicamente suficiente
para fundamentar medidas administrativas, pois a conclusão do
agente dispensa motivação e registro objetivo das constatações.
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Múltipla escolha, associação, ordenação e preencher lacunas
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