Diante de uma situação em que agentes públicos discutem a adoção de medidas restritivas a direitos individuais em razão de uma operação de segurança, identifique, com base no núcleo essencial dos direitos fundamentais, e assinale qual alternativa apresenta um direito
que pode ser considerado pressuposto indispensável para
a existência e fruição dos demais.
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Um cidadão questiona ato estatal que tenta impor
condicionamento prévio para escolhas pessoais. Considerando o sentido constitucional do direito correspondente, identifique o direito individual que protege a autodeterminação do indivíduo sem autorização prévia.
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Em um debate sobre políticas públicas, foi afirmado
que a Constituição estabelece hierarquia jurídica entre
pessoas do sexo masculino e feminino. Considerando a
literalidade aplicável, identifique a assertiva compatível
com o texto constitucional.
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Durante fiscalização, um agente afirma que pode impor obrigações ao cidadão por critérios administrativos
internos, sem base normativa. Identifique, segundo o
princípio aplicável, a opção que expressa CORRETAMENTE o limite imposto pela Constituição.
Em investigação criminal, questiona-se se conduta
não tipificada previamente pode ser tratada como crime
diante de sua gravidade social. Identifique e assinale o
enunciado constitucionalmente CORRETO.
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Em rede social, um indivíduo afirma que pode publicar opiniões de forma anônima porque a Constituição
não proíbe essa prática. Considerando o texto constitucional, aponte a alternativa CORRETA.
Em procedimento disciplinar, a Administração divulga dados pessoais sensíveis de um servidor sem justificativa. Qual princípio constitucional foi violado?
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Uma equipe de fiscalização alega que pode entrar na
residência de um morador à noite para averiguação de
rotina, sem ordem judicial ou motivo excepcional. Assinale a alternativa compatível com a Constituição.
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Um servidor afirma que pode acessar mensagens telefônicas de um cidadão para fins administrativos. Considerando o que a Constituição estabelece, identifique e
assinale a opção CORRETA.
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Em seminário sobre políticas públicas, foi afirmado
que a segurança pública tem finalidade predominantemente econômica. Considerando o texto constitucional,
identifique a função atribuída a esse serviço estatal.
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