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Q3872315
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3872315 Direito Constitucional
Em um debate sobre políticas públicas, foi afirmado que a Constituição estabelece hierarquia jurídica entre pessoas do sexo masculino e feminino. Considerando a literalidade aplicável, identifique a assertiva compatível com o texto constitucional.
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