Questões de Concurso Público Prefeitura de Caiçara - PB 2026 para Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais)

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Q3840604 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo n° 12 da Lei n° 8.069/90, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, em casos de internação de crianças ou adolescentes, deverão proporcionar:
Alternativas
Q3840646 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n° 8.069/90, a colocação em família substituta estrangeira constitui:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E