Questões de Concurso Público Prefeitura de Painel - SC 2025 para Auditor Tributário

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Q3698698
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |
Q3698698 Direito Tributário
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Painel.
De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, o sistema tributário municipal e a definição de tributo seguem os princípios e normas gerais estabelecidos em lei. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3698699
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |
Q3698699 Direito Tributário
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Painel.
De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, as taxas têm como fato gerador:
Alternativas
Q3698703
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |
Q3698703 Direito Tributário
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Painel.
De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, os bens apreendidos poderão ser retirados pelo interessado no prazo de ________, contado da decisão definitiva em processo administrativo ou judicial, ou do deferimento do pedido de restituição.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3698707
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |
Q3698707 Direito Tributário
O lançamento é o procedimento administrativo que tem por finalidade verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Assim, o lançamento tributário é um ato administrativo vinculado e obrigatório, que constitui o:
Alternativas
Q3698713
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |
Q3698713 Direito Tributário
Sobre a correção monetária, sua obrigatoriedade e aplicação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: A
5: C
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