Questões de Concurso Público Câmara de Bom Jardim da Serra 2025 para Agente de Contratação
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I. A liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social do contrato.
II. O Código Civil determina que a revisão contratual é regra geral e deve ser aplicada sempre que uma das partes demonstrar desequilíbrio financeiro.
III. Os contratantes devem observar, tanto na celebração quanto na execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?