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Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fiscal de Tributos Municipais
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Q3155383

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3155383 Direito Tributário

As obrigações tributárias podem ser classificadas como principais e acessórias. Sobre essas classificações, assinale a alternativa correta:

Alternativas

As obrigações principais estão relacionadas ao cumprimento das exigências fiscais, como a emissão de notas fiscais.

As obrigações acessórias envolvem o pagamento de tributos, como o recolhimento de ICMS.

A obrigação principal consiste no pagamento de tributos, enquanto a acessória refere-se às atividades administrativas, como escrituração e declarações.

Ambas as obrigações principais e acessórias têm relação direta apenas com o pagamento de tributos.

As obrigações acessórias não possuem caráter punitivo em caso de descumprimento.

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Q3155384

Direito Tributário Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3155384 Direito Tributário

A comunicação ao Ministério Público é obrigatória em casos de apuração de crimes contra a ordem tributária. Qual das seguintes responsabilidades recai sobre a autoridade fiscal no contexto de um crime tributário?

Alternativas

Realizar a prisão em flagrante do contribuinte infrator.

Propor a anulação do crédito tributário antes de encaminhar ao Ministério Público.

Notificar o Ministério Público para que sejam tomadas medidas legais cabíveis.

Resolver o contencioso tributário sem envolver o Ministério Público.

Estabelecer sanções penais diretamente ao contribuinte.

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Q3155385

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3155385 Direito Tributário

As taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das seguintes situações justifica a cobrança de uma taxa municipal?

Alternativas

A prestação de serviço de coleta de lixo residencial.

A compra de um terreno particular.

A construção de um imóvel comercial.

A doação de imóveis a terceiros.

A aplicação de multa de trânsito.

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Q3155386

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3155386 Direito Tributário

A contribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo município em decorrência de obras públicas que resultam em valorização de imóveis. Qual das seguintes situações justifica a cobrança da contribuição de melhoria?

Alternativas

Ampliação do sistema de transporte público na cidade.

Melhoria de rodovias estaduais fora dos limites do município.

Poda de árvores em áreas públicas.

Pavimentação e melhorias urbanas realizadas em frente a propriedades privadas.

Construção de parques e praças públicas sem impacto direto no valor dos imóveis.

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1: C

2: C

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Rancho Queimado - SC 2024 para Fiscal de Tributos Municipais

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