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Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Analista Legislativo
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Q3676505

Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Câmara de Lagoa do Carro - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Analista Legislativo |

Q3676505 Redação Oficial

O legislador redige as leis dentro de um espírito de sistema, visando à coerência, à harmonia interna das suas disposições e à adequada inserção no sistema jurídico como um todo. Consoante dispõe o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018, marque a alterativa correta:

Alternativas

A sistematização de leis complexas observa o esquema, do mais abrangente ao mais específico da seguinte maneira: livros, títulos, seções, subseções, capítulos e artigos.

O artigo conterá a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.

Os incisos são utilizados como elementos discriminativos apenas de artigos.

Os itens são desdobramentos dos incisos e são representados por números cardinais.

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Q3676506

Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Câmara de Lagoa do Carro - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Analista Legislativo |

Q3676506 Redação Oficial

A norma jurídica, por um lado, compreende a previsão genérica de atos e fatos da vida social. Por outro, tem por missão informar ao cidadão sobre direitos e deveres por ela criados ou disciplinados, de forma clara e objetiva. Sobre os tópicos de técnica legislativa, previstos no Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018, marque a alternativa correta:

Alternativas

É possível dispor sobre alterações de mais de uma norma no mesmo artigo ou dividir alterações do mesmo ato normativo em diversos artigos da norma alteradora.

Na hipótese de alteração parcial de artigo, os dispositivos que não terão o seu texto alterado serão substituídos por linha pontilhada, cujo uso não é obrigatório para indicar a manutenção e a não alteração do trecho do artigo.

A retificação se refere aos casos em que texto publicado corresponde ao texto subscrito pela autoridade, mas que continha lapso manifesto, e não requer nova assinatura pelas autoridades envolvidas.

Republicação designa apenas a hipótese de o texto publicado não corresponder ao original assinado pela autoridade.

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Q3676508

Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Câmara de Lagoa do Carro - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Analista Legislativo |

Q3676508 Redação Oficial

O princípio do Estado de Direito e outros princípios constitucionais direcionam a elaboração normativa. Assinale a alternativa correta acerca dos atributos que devem permear as normas jurídicas, de acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018:

Alternativas

Precisão, clareza, desarrazoabilidade.

Imprecisão, reserva legal e proporcionalidade.

Razoabilidade, segurança jurídica, abrangência normativa.

Clareza, densidade normativa adequada e proporcionalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q3676509

Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Câmara de Lagoa do Carro - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Analista Legislativo |

Q3676509 Redação Oficial

No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. Sobre a atividade legislativa, assinale a alternativa correta, de acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018:

Alternativas

São tarefas exclusivas do Poder Legislativo a elaboração de leis e o preenchimento de lacunas.

A competência para editar normas, no tocante à matéria, é universal, mas a atividade legislativa é subsidiária.

Não existe controle para leis e atos normativos produzidos em desconformidade com as normas constitucionais.

A lei tem a função de regular, mas não de inovar na ordem jurídica e no plano social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

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Q3676510

Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Câmara de Lagoa do Carro - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Analista Legislativo |

Q3676510 Redação Oficial

Sobre assinatura e referenda, conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todos os atos submetidos ao Presidente da República devem ser referendadas pelos Ministros de Estado que respondam pela matéria.

No caso dos atos de nomeação de Ministro de Estado da Justiça, a referenda será do Ministro de Estado.

A referenda é da competência de Ministros de Estados e de autoridades como dirigentes de entidades da administração indireta, secretários especiais, entre outros.

Os atos normativos devem ser assinados exclusivamente pelos chefes do Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

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Respostas

1: B

2: D

3: D

4: B

5: A

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Questões de Concurso Público Câmara de Lagoa do Carro - PE 2025 para Analista Legislativo

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