O legislador redige as leis dentro de um espírito de sistema...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Câmara de Lagoa do Carro - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Analista Legislativo |

Q3676505 Redação Oficial

O legislador redige as leis dentro de um espírito de sistema, visando à coerência, à harmonia interna das suas disposições e à adequada inserção no sistema jurídico como um todo. Consoante dispõe o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018, marque a alterativa correta:

A sistematização de leis complexas observa o esquema, do mais abrangente ao mais específico da seguinte maneira: livros, títulos, seções, subseções, capítulos e artigos.

O artigo conterá a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.

Os incisos são utilizados como elementos discriminativos apenas de artigos.

Os itens são desdobramentos dos incisos e são representados por números cardinais.

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