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Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Câmara de Lagoa do Carro - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Analista Legislativo |

Q3676510 Redação Oficial

Sobre assinatura e referenda, conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018, assinale a alternativa correta.

Todos os atos submetidos ao Presidente da República devem ser referendadas pelos Ministros de Estado que respondam pela matéria.

No caso dos atos de nomeação de Ministro de Estado da Justiça, a referenda será do Ministro de Estado.

A referenda é da competência de Ministros de Estados e de autoridades como dirigentes de entidades da administração indireta, secretários especiais, entre outros.

Os atos normativos devem ser assinados exclusivamente pelos chefes do Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Sobre assinatura e referenda, conforme o Manual de Redação ...

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