Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Fiscal de Tributos e Obras

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Q2378739 Direito Tributário
O Artigo 5º do CTN dispõe apenas três espécies tributárias, são elas: 
Alternativas
Q2378753 Direito Tributário
A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 relata sobre a Contribuição de Melhoria e afirmar que um dos requisitos mínimos para tal é que para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior é a fixação de prazo não inferior a:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A