Questões de Concurso Público Prefeitura de Angra dos Reis - RJ 2026 para Agente Tributário

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Q4094924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094924 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Municipal nº 4.029/2021, que dispõe sobre isenções para entidades beneficentes e templos religiosos, sobre a manutenção e concessão de benefícios, assinale a afirmativa correta.
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Q4094930
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094930 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis (LOM), a Lei Orçamentária Anual (LOA) possui uma estrutura específica e obrigatória. Salvo eventuais disposições federais em contrário, a LOA de Angra dos Reis compreenderá: 
Alternativas
Q4094931
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094931 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Determinado servidor estável do Município de Angra dos Reis pretende se afastar do serviço público para tratar de interesses particulares, cujo propósito é uma viagem de estudos por conta própria, pelo período de dez meses. Há um ano e cinco meses, o servidor foi transferido para exercer suas funções em uma nova unidade de lotação. Com amparo na Lei Municipal nº 412/1995, o servidor: 
Alternativas
Q4094932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094932 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica Municipal de Angra dos Reis (LOM) estabelece diretrizes para o sistema tributário municipal. Sobre as competências e eventuais isenções tributárias previstas na LOM, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4094933
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094933 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Juliana foi aprovada em concurso público para o cargo de agente tributário de Angra dos Reis. O ato de sua nomeação foi publicado no dia 1º de março. Juliana está ansiosa para organizar sua mudança. Tendo em vista o caso hipotético, de acordo com o Regime Jurídico Único do servidor público municipal, doutrina e jurisprudência pacificadas sobre os temas, assinale a afirmativa que descreve corretamente os prazos e condições para Juliana.
Alternativas
Q4094934
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Mário, agente tributário da Prefeitura de Angra dos Reis, foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter, supostamente, recebido vantagem econômica indevida para agilizar a baixa de débitos de IPTU de um grande empreendimento imobiliário. Paralelamente, Mário respondeu a uma ação penal pelos mesmos fatos. No processo criminal, Mário foi absolvido por “insuficiência de provas”. Com base na Lei Municipal nº 412/1995 e em jurisprudência consolidada sobre a comunicabilidade entre as esferas administrativa e penal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4094935
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094935 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Quanto ao sistema de controle e transparência da gestão financeira municipal em Angra dos Reis, com base estritamente na Lei Orgânica do Município, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4094936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094936 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No âmbito da organização administrativa do Município de Angra dos Reis, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) detém competências essenciais que impactam a arrecadação e permitem a normalidade jurídica das ações municipais. Segundo a Lei Orgânica Municipal, sobre a PGM e seus procuradores, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4094937
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094937 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Cláudia é agente tributária de provimento efetivo e exerce suas funções de fiscalização e afins em condições comprovadamente insalubres (de grau médio) em ambientes hospitalares, aterros sanitários e indústrias químicas. Recentemente, ela ficou gestante. Diante da realidade fática e das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis (Lei Municipal nº 412/1995), sobre os direitos pecuniários e as condições de trabalho de Cláudia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: B
5: A
6: A
7: B
8: C
9: D
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