Questões de Concurso Público CORE-PB 2023 para Assistente Jurídico
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252564
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O direito processual civil sofreu diversas modificações na
última década, em especial, com o advento de um novo código processual em 2015. No que se refere ao direito processual civil vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252565
Direito Administrativo
Francisco, que trabalha legalmente para uma pessoa jurídica
de direito público nacional, provocou, através de um ato seu,
na qualidade de agente público, prejuízo direto a uma pessoa
física, que utilizava os serviços prestados pelo ente público.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252566
Direito Tributário
Em virtude de não terem sido encontrados bens penhoráveis
no curso de execução fiscal ajuizado por autarquia federal, o
processo foi suspenso por um ano. Após esse período, decorreu-se quinquênio em que o autor se manteve inerte. Em seguida, foi ouvida a fazenda pública que não conseguiu demonstrar a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva de
qualquer modalidade de extinção da execução. Assim, a prática de atos para a cobrança do crédito tributário passou a
sofrer os efeitos da prescrição
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252567
Direito Tributário
Em 2001, a empresa Z cedeu créditos tributários federais de
sua titularidade para a empresa Y. Esta, devedora de PIS e
COFINS, buscou compensar o montante devido com os créditos obtidos. Para instruir esse pedido, a empresa Y entregou a
Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Diante da negativa da Receita Federal em aceitar a compensação, a empresa Y buscou provimento judicial para extinguir
o débito relativo às contribuições federais mencionadas. Em
2012, o pleito foi negado em caráter definitivo. A Fazenda Nacional ingressou, então, com execução fiscal contra a empresa
Y. Considerando a situação apresentada:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252568
Direito Tributário
Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar
existe a que estabelece a vedação à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios de cobrarem impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.
Esta imunidade compreende: