Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG 2023 para Agente Administrativo

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Q2274062
Administração Geral Atribuições das Áreas de Gestão , Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Agente Administrativo |
Q2274062 Administração Geral
NOÇÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
O gestor responsável pela armazenagem e movimentação de materiais em determinado município, durante análise do controle interno, identificou que alguns itens do estoque estão próximos de atingir o prazo de validade, resultando em desperdício e perda de recursos públicos e, também, constatou que o layout do almoxarifado dificulta o acesso aos materiais e causa atrasos na entrega para os setores que solicitam os itens. Foi solicitado que o gestor apresentasse propostas de ações para melhorar a eficiência e evitar desperdícios ao município. Considerando o exposto, a complexidade do órgão público e a necessidade de melhoria efetiva, a ação mais adequada, dentre as propostas apresentadas, é:
Alternativas
Q2274063
Administração de Recursos Materiais Armazenagem, Distribuição e Transporte de Materiais , Inventários ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Agente Administrativo |
Q2274063 Administração de Recursos Materiais
NOÇÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
“O servidor responsável pelo controle do patrimônio de um município iniciou o planejamento para o controle anual dos estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes em uso. Dessa forma, no município em questão, será realizado o ___________________, pelo modo __________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2274064
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Agente Administrativo |
Q2274064 Direito Administrativo
NOÇÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Determinado município possui um conjunto arquitetônico histórico de valor cultural reconhecido, no qual há imóveis de propriedade tanto do município quanto de particulares. A prefeitura está analisando a possibilidade de realizar o tombamento desses bens como forma de proteger e preservar o patrimônio cultural da cidade. Entretanto, alguns proprietários dos imóveis incluídos no conjunto arquitetônico têm manifestado preocupação e resistência ao tombamento, alegando restrições à utilização e reforma nos imóveis. Ao servidor responsável pelo tombamento de bens municipais foi designado tomar uma decisão que equilibre a garantia de proteção e preservação do patrimônio histórico-cultural com direitos e preocupações dos proprietários dos imóveis. Diante do exposto, a ação mais adequada a ser tomada pelo servidor é: 
Alternativas
Q2274065
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Agente Administrativo |
Q2274065 Direito Administrativo
NOÇÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Art. 2º: “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único: Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de [...]”.
(Lei nº 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.)

Em conformidade com o prescrito na legislação apresentada, constituem-se alguns critérios a serem observados nestes processos, EXCETO: 
Alternativas
Q2274066
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Agente Administrativo |
Q2274066 Direito Administrativo
NOÇÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Art. 12º: “Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes”.
(Lei nº 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.)

Considerando o disposto na normativa apresentada, NÃO poderá ser objeto de delegação:
Alternativas
Respostas
31: D
32: D
33: C
34: C
35: A
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