Questões de Concurso Público Prefeitura de Caeté - MG 2022 para Procurador Municipal

Foram encontradas 2 questões

Q4086126 Direito do Trabalho
João foi contratado para exercer a função de vigia noturno pelo período de cem dias, na modalidade de trabalho intermitente. O prazo da contratação está perto do fim, mas o empregado possui algumas dúvidas sobre seus direitos. Na condição de ad vogado contratado por João, assinale a afirmativa correta, considerando os seus direitos trabalhistas. 
Alternativas
Q4086127 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, analise as afirmativas que tratam sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 


I. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 


II. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, podendo ser movimentada a conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na data limitada até 80% do valor dos depósitos.


III. O empregador efetuará o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da lei, com base na remuneração estipulada no contrato celebrado, quando se tratar de contrato intermitente. 


IV. Por acordo entre as partes, no momento da rescisão do contrato de trabalho, será devida a metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Está correto o que se afirma apenas em 

Alternativas
Respostas
1: B
2: B