Os bens públicos são tratados em nosso Código Civil, Lei Federal nº 10.406/2002. Acerca das disposições lá contidas, de acordo com o texto normativo, analise as afirmativas a seguir. 

I. A praça Dr. João Pinheiro, as sedes da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores são bens públicos localizados no município de Caeté, classificados, respectivamente, como bem de uso comum, o primeiro, e bens de uso específico, os demais.

II. Para que um bem de uso especial seja alienado, deverá passar pelo procedimento de desafetação, tornando-se, assim, bem dominical, podendo, a partir daí, ser alienado. 

III. Eventual cobrança de taxa para a utilização de bem público descaracteriza a sua classificação como bem de uso comum.

IV. Bens públicos não estão sujeitos à usucapião.

Nos termos do disposto em nosso Código Civil, está correto o que se afirma em  

Antônio é idoso e conta com 82 anos de idade. Ele está desaparecido e foi visto pela última vez no local de seu domicílio no dia 05 de fevereiro de 2016. Não deixou representante ou procurador que lhe substitua, sendo declarado ausente. Nos termos do Código Civil, é correto afirmar que os interessados: 

Astolfo é servidor público do município Y e ali exerce o cargo de Procurador. Considerando as normativas apresentadas pelo Código Civil sobre domicílio, é correto afirmar que Astolfo tem como domicílio: 

Dentre vários outros bens, o município Y possui dois imóveis que atualmente estão sendo utilizados, respectivamente, como sede de uma escola pública e de um posto de saúde. De acordo com o Código Civil, esses dois imóveis pertencentes ao município Y são classificados como bens: