Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Estagiário de Direito

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Q2020496 Direito Constitucional
Segundo a Constituição, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
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Q2020497 Direito Constitucional
Compete aos Municípios, EXCETO: 
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Q2020498 Direito Constitucional
São princípios da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
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Q2020499 Direito Constitucional
Segundo o Art. 38 da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
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Q2020500 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, desde que naturalizados, na forma da lei. II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, exclusivamente, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. IV. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Está correto o que se afirma apenas em
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Respostas
21: A
22: C
23: B
24: B
25: D