Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Advogado - Social
Foram encontradas 34 questões
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819032
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela
haver notícia, se não houver deixado representante ou
procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a
requerimento de qualquer interessado ou do Ministério
Público, abrirá provisoriamente a sucessão, e nomear-lhe-á
curador.
II. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador,
quando o ausente deixar mandatário que não queira ou
não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus
poderes forem insuficientes.
III. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência,
depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para
logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando,
todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias
precisas, até a entrega dos bens a seu dono.
IV. O cônjuge do ausente, ainda que esteja separado de fato
ou judicialmente, será o seu legítimo curador.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819033
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A gratuidade da justiça NÃO compreende:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819034
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos atos do escrivão ou do chefe de secretaria,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819035
Direito Tributário
Sobre a penhora ou arresto de bens na cobrança judicial da
Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa na
qual a ordem de preferência foi preservada.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819036
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, no que tange à competência
tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja
distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas
de direito público: