Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Advogado - Social

Em relação ao pregão eletrônico, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir. I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. Estão corretas as afirmativas

Não corre prescrição, EXCETO:

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, EXCETO:

Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas, EXCETO: