Home Concursos Públicos Questões Q1819043 Sobre os princípios relativos ao trabalho, assinale a afirma... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1819043 Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho , Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social | Q1819043 Direito do Trabalho Sobre os princípios relativos ao trabalho, assinale a afirmativa correta. Alternativas A O princípio da proibição ao trabalho infantil e da exploração do trabalho do adolescente é embasado na Constituição Federal (art. 7º, XXXIII), que proclama expressamente a proibição de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos. B O princípio da proteção da relação de emprego protege a relação empregatícia contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa; destina-se, ainda, a proteger o trabalhador contra a dispensa que não seja econômica, social ou juridicamente justificável. C O princípio da fonte normativa mais favorável ao trabalhador pode ser utilizado tanto na interpretação quanto na aplicação de determinada norma jurídica. Além disso, pode ser manejado para a solução de antinomias entre normas infraconstitucionais e na hipótese de colisão entre direitos fundamentais. D O princípio de proteção ao salário pode ser desdobrado em outros princípios, todos previstos no art. 7º da CF, como o princípio da garantia do salário mínimo com reajustes periódicos que assegurem o poder aquisitivo do trabalhador e sua família (inc. IV), o princípio da irredutibilidade salarial (inc. VI) e o princípio da isonomia salarial (XXX). Gabarito Comentado Aulas (11) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro