Home Concursos Públicos Questões Q1819049 Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1819049 Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Apropriação indébita , Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social | Q1819049 Direito Penal Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro: Alternativas A Tipifica o ilícito como o não recolhimento das contribuições previdenciárias. B Impõe ao agente infrator a pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. C Determina a extinção da punibilidade se o agente se arrepender após a ação fiscal. D Faculta ao juiz reduzir a pena sempre que o valor for inferior a 60 salários mínimos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro