Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Procurador Jurídico

Analise as afirmativas a seguir. I. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, sendo certo que tal afirmação refere-se à capacidade de exercício. II. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. III. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. IV. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Ocorre a prescrição em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo do efetivo registro de sua inscrição. Estão corretas apenas as afirmativas

Em relação às associações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação às normas fundamentais do Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que, EXCETO: 

Em relação ao domicílio, assinale a afirmativa INCORRETA.