Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julga...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1093994 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que, EXCETO:

No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

Da ação, ainda quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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