Questões de Concurso Público DPE-AM 2011 para Defensor Público

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Q200557
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,
Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200557 Legislação da Defensoria Pública
São prerrogativas e garantias do defensor público, para sua lídima atuação processual, EXCETO
Alternativas
Q200558
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200558 Direito Processual Civil - CPC 1973
Entende-se como recurso, no processo civil, o meio ou o poder de provocar o reexame de uma decisão judicial. Sobre os recursos no processo civil é INCORRETO afirmar
Alternativas
Q200559
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ação Rescisória ,
Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200559 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao Superior Tribunal de Justiça compete uniformizar e interpretar as normas de processo civil. Segundo sua jurisprudência, é INCORRETO afirmar
Alternativas
Q200560
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200560 Direito Penal
Sobre os princípios da legalidade e da anterioridade (artigo 1º do Código Penal) é correto afirmar:
Alternativas
Q200561
Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz ,
Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200561 Direito Penal
Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
46: A
47: E
48: B
49: B
50: B
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