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INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público
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Q200576

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200576 Direito Processual Penal

Sobre o procedimento do Júri, é incorreto afirmar que:

Alternativas

O interrogatório do réu é o último ato da instrução probatória, o que confirma o seu perfl de meio de defesa.

Os peritos prestarão esclarecimentos em juízo desde que haja prévio requerimento e deferimento pelo juiz.

A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de partcipação, devendo o juiz declarar o dispositvo legal em que julgar incurso o acusado, todavia não é o momento de especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena, sob pena de nulidade da sentença se o fizer por violação do direito de defesa do acusado.

Caberá recurso de Apelação contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária.

A Defensoria Pública será intimada para o novo julgamento toda vez que o julgamento pelo Tribunal do Júri for adiado e não houver escusa legítma do defensor do réu que deixou de comparecer para defendê-lo.

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Q200578

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Revisão Criminal , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Meios Autônomos de Impugnação , Procedimento Penal , Pressupostos de admissibilidade , Apelação no Processo Penal , Embargos infringentes e embargos de nulidade ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200578 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nas infrações penais de competência dos juizados especiais criminais cabe apelação da decisão que rejeita a denúncia ou a queixa.

No tocante à revisão criminal, do julgamento colegiado que decidiu de forma não unânime e desfavorável ao réu cabem embargos infringentes.

A partir do advento da Lei 11.719/2008, foram revogadas todas as hipóteses obrigatórias de recurso de ofcio pelo juiz que julgou a demanda.

A apelação de sentença condenatória possui efeito suspesivo e, por essa razão, suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada ainda que sem a assistência do seu defensor, é causa de inadmissibilidade do recurso de apelação interposto, porque o direito constitucional de liberdade é pessoal e indelegável.

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Q200582

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200582 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta. No processo comum, o Juiz absolverá sumariamente o réu:

Alternativas

provado não ser ele apenas participe do fato

quando verificar a existência de causa excludente de ilicitude, ainda que dependa de dilação probatória prévia

quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade, se esta for a única tese defensiva.

quando verificar que o fato narrado possa não vir a constituir crime.

extinta a punibilidade do agente, exceto nos casos de prescrição, decadência ou perempção.

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Q200583

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200583 Direito Processual Penal

Sobre o desaforamento, é correto afirmar que:

Alternativas

poderá ser determinado nos casos de dúvida sobre a imparcialidade do júri ou do juiz, segurança pessoal do acusado ou interesse da ordem pública.

poderá ser requerido apenas pelo Ministério Público.

poderá ser determinado em razão de excesso de serviço, caso em que será ouvida a parte contrária, o juiz presidente e o Ministério Público, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, incluindo o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

se trata de ato processual praticado pela Instância Superior que modifica, no casos de julgamento pelo Tribunal do Júri, a regra de competência territorial pelo lugar da infração (ratone loci).

Não se admitrá pedido de desaforamento quando já efetivado o julgamento, nem mesmo quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado.

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Respostas

1: C

2: A

3: C

4: D

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Questões de Concurso Público DPE-AM 2011 para Defensor Público

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